A Educação no Brasil é direito de todos e dever do Estado e da família. Será incentivada pelo Estado com a colaboração da Sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como sua preparação para o trabalho. Isso não se discute, é princípio constitucional. Porém quando olhamos a realidade brasileira, e nos deparamos com os números da Educação no país, percebemos que é urgente, uma reflexão crítica de como o Estado brasileiro, através de seus governos vem tratando a Educação ao longo do tempo.
As opções políticas que atendem determinado viés ideológico trouxeram evidentemente prejuízos incalculáveis ao país. Quando se procura analisar a Educação da população brasileira como um todo, verifica-se que há discrepância entre as classes sociais, ou seja, ainda há uma educação para ricos, e outra para pobres. Os números do IBGE no último censo são alarmantes, e deveria preocupar toda a população. Ainda temos, segundo este estudo, mais de catorze milhões de analfabetos no país, o que representa mais de 9% do total da população com mais de quinze anos. Mais de 3,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Dos que ingressam no ensino fundamental, mais de 20% ficam pelo caminho, ou seja, não concluem. De todos que terminam esta etapa do ensino apenas pouco mais da metade concluem o ensino médio. Da população jovem, ou seja, dos 18 aos 24 anos, pouco mais de 13% cursam o ensino superior, destes, menos de 8% são negros.
O Plano Nacional de Educação sob força de Lei, possui validade de dez anos. Este prazo terminou no primeiro mês de 2011. Já estamos terminando o primeiro trimestre de 2012, e ainda não conseguimos aprovar o segundo PNE, que terá validade até 2020. Além disso, quando se compara as metas do PNE antigo, e as políticas educacionais efetivamente implementadas, percebemos que há um abismo entre meta e ação. Apenas 1/3 delas foram cumpridas. Pouca importância se deu ao Plano na elaboração de políticas para a Educação no Brasil. Isto sem levar em consideração a questão do pacto federativo brasileiro, que sem uma normatização no sistema de colaboração, dá autonomia a estados e municípios articularem ou não, seus planos ao PNE. Muitos municípios brasileiros sequer tem um planejamento educacional.
A Educação tem um grande desafio pela frente. O Estado brasileiro precisa fazer valer o artigo da Constituição que estabelece como direito do cidadão o acesso ao ensino. O novo PNE que tramita no congresso nacional, ainda sob a forma de Projeto de Lei, não prevê a criação de um Sistema Nacional de Educação, que segundo estudos da conferência Nacional de Educação - CONAE - é considerado como fundamental para a inclusão e a melhoria da Educação no país. O financiamento educacional previsto na vigésima meta do PL para o novo PNE é de atingir ao longo da vigência do Plano apenas 7% do Produto Interno Bruto. Estudos do CONAE considera que esse percentual não é suficiente, e sugere pelo menos 10%. O investimento real em educação por aluno, no Brasil é de pouco mais de novecentos dólares, ficando atrás de países latinos como Uruguai, Chile e a ilha de Cuba.
A criação de um Sistema Nacional de educação também frearia o pragmatismo dos governos, que desde o início da década de noventa vem delegando à iniciativa privada parte do ensino básico e praticamente toda a educação superior. Deste modo, o Estado brasileiro está na contramão dos interesses nacionais, pois investe no ensino privado via programas como PROUNI e FIES - só pra citar dois - recursos que deveriam ser direcionados ao sistema público.
Finalmente, assim como as principais ferramentas do orçamento público, a saber, o PPA, a LDO e a LOA - apesar de ainda serem peças meramente autorizativas já que não há nenhum dispositivo legal que obrigue o gestor a cumpri-las - o Plano Nacional de Educação é elaborado pelo executivo e amplamente discutido no legislativo, e em todo o seu trâmite é direito da população participar. Porém quando olhamos a realidade brasileira percebemos uma apatia da sociedade nessas questões, que sem dúvida, são os grandes norteadores das políticas públicas de um determinado governo. Assim, a classe política fica à vontade para aprovar apenas aquilo que é de interesse da minoria, e evita ainda, o desgaste frente à população. Não podemos deixar de mencionar também a descaracterização dos sindicatos, principalmente a partir de 2003, que, cooptado pelo governo Lula abandonou as lutas pela valorização do professor e se tornaram meros repetidores da ideologia desse grupo político.
Só há uma saída. A consciência política. Só assim, é possível exercitar a criticidade. Afinal, se a Educação é um direito de todos, logo, todos devem participar, sugerir, cobrar, punir e selecionar melhor seus gestores, ampliando aí o conceito de cidadania e democracia, que no Brasil, ainda se resume ao mero ato de votar.
É preciso fiar o bico e romper passagem, pois a portinha da gaiola jamais se abrirá sozinha.
É preciso fiar o bico e romper passagem, pois a portinha da gaiola jamais se abrirá sozinha.
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